Bate-papo sobre LGPD, proteção de dados e segurança da informação com o advogado Raphael Di Tommaso, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, e o especialista em segurança da informação Cassio Ramos, com mais de 20 anos de experiência no setor.

Um dos fundamentos mais importantes da LGPD é o da autodeterminação informativa. Desde o começo dos anos 1980, ele está no centro das discussões sobre proteção dos dados pessoais.  Mas você sabe o que é isso?

Muitas pessoas, inclusive advogados, não dão muita bola para os fundamentos e princípios das leis. É um erro comum e que pode levar as empresas a cometerem erros estratégicos no processo de adequação à LGPD.

Um dos primeiros passos para adequar sua empresa à LGPD é saber quais são os dados que ela trata, quais tratamentos realiza e por onde esses dados circulam. Nem sempre isso é tão fácil quanto pode parecer . 

Em sentença irretocável, a juíza Tonia Yuka Koroku condenou a construtora ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais por uso indevido de dados pessoais. Além de citar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a decisão tem base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na Constituição.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vale para todas as empresas, incluindo gigantes como a Petrobras. Ouça esse episódio do nosso podcast com Paulo Pontes, analista de Segurança da Informação da empresa, e conheça um pouco do processo de adequação da gigante do petróleo. 

Depois de muita confusão, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18 de setembro. Ainda há muitas dúvidas e muita desinformação a respeito da Lei e a maior parte das empresas parece não saber o que fazer.

Não foi sem emoção: depois de uma série de adiamentos e incertezas, a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais finalmente entrou em vigência, hoje, 18 de setembro de 2020. Mas isso não quer dizer que a confusão já acabou, muito pelo contrário.

A LGPD ainda é um mistério para muita gente. A situação fica ainda mais complicada em razão da grande quantidade de informações erradas divulgadas nas redes sociais, inclusive por advogados e profissionais de tecnologia da informação.]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige que o agente de tratamento – a empresa, no caso – tenha uma base legal para realizar qualquer tipo de tratamento. Uma das bases legais existentes é o consentimento. Mas será que o consentimento é válido nas relações de trabalho?