Como o Big Brother Brasil movimenta milhões às custas da imagem e privacidade dos outros, cria tendências e adquire cada vez mais poder de influência no decorrer dos anos. Leia a íntegra para saber mais!

Bate-papo sobre LGPD, proteção de dados e segurança da informação com o advogado Raphael Di Tommaso, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, e o especialista em segurança da informação Cassio Ramos, com mais de 20 anos de experiência no setor.

O terceiro fundamento da LGPD engloba quatro conceitos que, embora estejam sempre se aglomerando, são distintos: a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. Em muitos casos, haverá conflito entre esse(s) fundamento(s) com os demais, e é sobre isso que vamos falar hoje.

Um dos fundamentos mais importantes da LGPD é o da autodeterminação informativa. Desde o começo dos anos 1980, ele está no centro das discussões sobre proteção dos dados pessoais.  Mas você sabe o que é isso?

Muitas pessoas, inclusive advogados, não dão muita bola para os fundamentos e princípios das leis. É um erro comum e que pode levar as empresas a cometerem erros estratégicos no processo de adequação à LGPD.

Um dos primeiros passos para adequar sua empresa à LGPD é saber quais são os dados que ela trata, quais tratamentos realiza e por onde esses dados circulam. Nem sempre isso é tão fácil quanto pode parecer . 

Bate-papo sobre Deepfakes com os advogados Raphael Di Tommaso, especialista em Direito Digital, e Christian Perrone, mestre e doutorando em Direito Internacional. Qual o impacto dessa nova técnica para as eleições? Nossas leis são suficientes para regulamentar o assunto? Saiba mais sobre esses e outros assuntos em mais um episódio do Digiálogos.

Em sentença irretocável, a juíza Tonia Yuka Koroku condenou a construtora ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais por uso indevido de dados pessoais. Além de citar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a decisão tem base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na Constituição.

Não foi sem emoção: depois de uma série de adiamentos e incertezas, a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais finalmente entrou em vigência, hoje, 18 de setembro de 2020. Mas isso não quer dizer que a confusão já acabou, muito pelo contrário.

A LGPD ainda é um mistério para muita gente. A situação fica ainda mais complicada em razão da grande quantidade de informações erradas divulgadas nas redes sociais, inclusive por advogados e profissionais de tecnologia da informação.]

Pode até parecer novidade, mas a proteção de dados pessoais já existia no Brasil mesmo antes da LGPD. Claro que agora o buraco é muito mais embaixo, mas isso não quer dizer que não havia regras antes disso. Se elas eram respeitadas ou não é outra história...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige que o agente de tratamento – a empresa, no caso – tenha uma base legal para realizar qualquer tipo de tratamento. Uma das bases legais existentes é o consentimento. Mas será que o consentimento é válido nas relações de trabalho?