Muitas pessoas, inclusive advogados, não dão muita bola para os fundamentos e princípios das leis. É um erro comum e que pode levar as empresas a cometerem erros estratégicos no processo de adequação à LGPD.

As coisas não estão fáceis para o Judiciário nessas últimas semanas. Depois do STJ e do CNJ, agora o eproc do TJ-RS foi vítima de um ataque. Aparentemente, apenas a área de notícias foi afetada. 

Um dos primeiros passos para adequar sua empresa à LGPD é saber quais são os dados que ela trata, quais tratamentos realiza e por onde esses dados circulam. Nem sempre isso é tão fácil quanto pode parecer . 

Um tipo de tratamento de dados muito comum é a transferência. Ela pode ocorrer dentro da própria empresa ou entre a empresa e outro agente de tratamento. Caso a transferência seja internacional, requer atenção redobrada. 

Quem já fez psicoterapia sabe que, nas sessões de análise, se conta de tudo e mais um pouco. Pacientes falam sobre a vida sexual, desafetos e frustrações de uma vida inteira. Já imaginou se isso se tornasse público? Pois é o que pode ter acontecido na Finlândia.

Em sentença irretocável, a juíza Tonia Yuka Koroku condenou a construtora ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais por uso indevido de dados pessoais. Além de citar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a decisão tem base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na Constituição.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vale para todas as empresas, incluindo gigantes como a Petrobras. Ouça esse episódio do nosso podcast com Paulo Pontes, analista de Segurança da Informação da empresa, e conheça um pouco do processo de adequação da gigante do petróleo.