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30/01/2021

Saiba mais sobre esse fundamento da LGPD que, na verdade, são quatro.

O terceiro fundamento da LGPD engloba quatro conceitos que, embora estejam sempre se aglomerando, são distintos: a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. Em muitos casos, haverá conflito entre esse(s) fundamento(s) com os demais, e é sobre isso que vamos falar hoje.
16/12/2020

Autodeterminação informativa: descubra o que está por trás desse fundamento da LGPD.

Um dos fundamentos mais importantes da LGPD é o da autodeterminação informativa. Desde o começo dos anos 1980, ele está no centro das discussões sobre proteção dos dados pessoais.  Mas você sabe o que é isso?
03/12/2020

A LGPD está baseada em 7 fundamentos. Um deles é respeito à privacidade.

Muitas pessoas, inclusive advogados, não dão muita bola para os fundamentos e princípios das leis. É um erro comum e que pode levar as empresas a cometerem erros estratégicos no processo de adequação à LGPD.
20/11/2020

Com o Marco Legal das Startups, investimentos no setor podem crescer exponencialmente

No dia 20 de outubro, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, que visa a instituir o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Mas, no fim das contas, isso é bom ou ruim?
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