A LGPD ainda é um mistério para muita gente. A situação fica ainda mais complicada em razão da grande quantidade de informações erradas divulgadas nas redes sociais, inclusive por advogados e profissionais de tecnologia da informação.]

O comércio eletrônico vem passando por um crescimento sem precedentes, atraindo um grande número de novas empresas para o meio digital. Mas empreender no Brasil, seja na internet ou fora dela, é desfiador. Nessa edição do nosso podcast, batemis um papo com a advogada Patrícia Tarnowski sobre os incentivos existentes para o e-commerce no Brasil.

Pode até parecer novidade, mas a proteção de dados pessoais já existia no Brasil mesmo antes da LGPD. Claro que agora o buraco é muito mais embaixo, mas isso não quer dizer que não havia regras antes disso. Se elas eram respeitadas ou não é outra história...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige que o agente de tratamento – a empresa, no caso – tenha uma base legal para realizar qualquer tipo de tratamento. Uma das bases legais existentes é o consentimento. Mas será que o consentimento é válido nas relações de trabalho?