24/09/2023
Como a IA está modificando a forma como conhecemos o direito autoral?
Se vivíamos em um momento no qual a criatividade e a autoria eram exclusivamente humanas, agora as capacidades crescentes das tecnologias de inteligência artificial (IA) desafiam essas noções convencionais. Sem orientações claras sobre como lidar com as criações de IA, os tribunais muitas vezes precisam interpretar as leis existentes à luz das circunstâncias atuais, o que pode levar a posicionamentos divergentes.
Recentemente, uma juíza nos Estados Unidos considerou que uma obra criada por uma inteligência artificial não poderia ser elegível de direitos autorais. A decisão se baseou, em parte, na ideia de que os direitos autorais são geralmente concedidos a indivíduos humanos que exercem criatividade e originalidade em suas criações. Como a IA é vista como um conjunto de algoritmos programados para processar dados e produzir resultados sem o aspecto humano da criatividade e da intenção, alguns argumentam que suas criações não deveriam ser consideradas no mesmo contexto que as obras humanas.
Agora, se formos aprofundar nessa teoria, a partir de qual ponto a inteligência artificial passa a “aprender” de forma autônoma sem que haja a interferência humana, mesmo que na sua fonte, com a inserção dos comandos em seu código-fonte? E mesmo se, em um futuro não tão distante, ela efetivamente tenha autonomia para tanto, estaríamos dispostos a perder esse controle?
Outro caso que ficou conhecido como a "selfie do macaco", ocorrido em 2011, envolveu uma fotografia tirada por um macaco usando a câmera de um fotógrafo britânico, David Slater. À época, a IA ainda nem era tão difundida, mas trouxe reflexões profundas sobre o direito autoral da foto tirada.
Enquanto Slater alegou inicialmente que a fotografia era de sua propriedade, já que a câmera era sua e ele havia configurado a cena que levou ao "selfie do macaco", ativistas dos direitos dos animais argumentaram que o macaco, chamado Naruto, deveria ser considerado o autor legítimo da imagem, já que ele foi o responsável direto por apertar o botão da câmera.
No final, esse caso se transformou em um litígio prolongado sobre direitos autorais, mas o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos decidiu que as criações geradas por animais não podiam ser detentoras de direitos autorais, citando que a lei se aplica apenas a obras criadas por seres humanos. Essa decisão estabeleceu um precedente importante na discussão sobre a autoria de obras criadas por entidades não-humanas.
O caso da "selfie do macaco" e a decisão mais recente sobre obras de IA destacam a complexidade das questões legais e éticas relacionadas ao direito autoral em um mundo cada vez mais digital e tecnológico. Ambos os casos desafiam as definições tradicionais de autoria e levantam questões fundamentais sobre quem deve ser reconhecido como o autor de uma obra em um contexto em que agentes não-humanos, como macacos ou algoritmos de IA, desempenham um papel central na criação.
Esses tipos de decisões também destacam o debate sobre os incentivos à inovação. Se as criações de IA não podem ser protegidas por direitos autorais, isso poderia desencorajar os desenvolvedores de investir em tecnologias criativas e inovadoras? Afinal, sem a perspectiva de ganhar dinheiro ou fama por suas criações, a motivação para avançar na pesquisa e no desenvolvimento de IA poderia ser prejudicada?
Em última análise, o caso da obra criada por IA e a decisão da juíza nos Estados Unidos ilustram os desafios que a sociedade e a legislação enfrentam à medida que a tecnologia continua a avançar. Encontrar um equilíbrio entre proteger os interesses dos criadores humanos e incentivar a inovação tecnológica é crucial para moldar o futuro das leis de direitos autorais em um mundo cada vez mais influenciado pela inteligência artificial.
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Por Júlia Bossardi Premaor
Publicado em 24/09/2023 às 11:11
