Conheça o Marco Legal das Startups

O Marco Legal das Startups por enquanto não existe de fato, é apenas um projeto de lei. Mas, se aprovado, será um baita avanço para o ecossistema de startups. Além de dar mais segurança jurídica para os investidores, vai dar mais flexibilidade para o Estado investir no segmento.

Se continuar como está, o MLS poderá beneficiar startups com até 6 anos de existência e que faturem até R$ 16 milhões por ano. Além disso, é necessário utilizar modelos de negócios inovadores para a geração de produtos e serviços (e declarar isso no ato constitutivo ou alterador) ou estar enquadrada no Inova Simples. E, aqui, o projeto de lei já nos traz a primeira dica: o empreendedor deve estar atento aos requisitos legais, desde a constituição da empresa, para evitar custos desnecessários com futuras alterações.

Um ponto interessante do MLS é que seu conceito de inovação não abarca apenas novos produtos, serviços ou processos, mas também a agregação de novas funcionalidades a eles. Além disso, o próprio conceito de startup trazido pelo Projeto fala na tanto em inovação aplicada aos produtos e serviços em si quanto aplicada aos modelos de negócios. Aparentemente o legislador está começando a entender melhor o assunto.

Outro aspecto importante é a segurança trazida para os investidores, que, em regra, não terão que responder pelas dívidas da empresa. Por outro lado, também não serão sócios nem terão direito a gerência ou voto, embora possam participar das deliberações em caráter consultivo (o famoso “direito a voz sem direito a voto”). 

“Tá, Raphael, mas e cadê o dinheiro?”. Te acalma, vivente. Claro que tem uma graninha na jogada. Além de incentivar o investimento privado, especialmente o internacional, o MLS também dá ao Estado maior flexibilidade para licitar e contratar soluções desenvolvidas por startups. Os contratos podem chegar a R$ 1,6 milhão, sendo que, ao final, o Poder Público poderá contratar, sem licitação, o fornecimento do produto, serviço ou solução desenvolvida por até 5 vezes o valor do contrato original. Pois é, conforme o caso, sua startup pode receber quase R$ 10 milhões.

É importante lembrar que o Marco é só um projeto e que está parado desde o dia que chegou à Câmara (o pessoal tem coisa mais importante para fazer, tipo campanha eleitoral). Ainda assim, vale a pena ficar de olho, pois, se aprovado, pode dar uma bela movimentada no ecossistema das startups.