17/08/2020
O recadastramento biométrico para as eleições era mesmo necessário?
Em decisão recente, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, excluiu a necessidade de identificação biométrica (passar o dedo naquele treco de vidro) nas eleições desse ano. A decisão foi baseada em duas razões: (i) o fato de não ser possível higienizar o leitor de digitais com frequência; e (ii) evitar aglomerações.
Pois é. O TSE reconheceu que a identificação biométrica causa filas maiores. E, se eu entendi bem, também reconhece que ela é desnecessária. Ou isso, ou acha que fraudes em eleições municipais são um problema de menor importância.
Aí eu me pergunto: se é possível realizar as eleições com filas menores e sem passar o dedo naquela imundície (ou você acha que em 2018 todo mundo lavava a mão antes de votar?), por qual razão o TSE achou uma boa ideia coletar e armazenar dados sensíveis de 120 milhões de pessoas? Será que, se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já existisse na época, a coleta desses dados teria sido aprovada?
Estamos falando de um banco de dados com dados sensíveis de dezenas de milhões de eleitores. Não sabemos como estão armazenados, quais os mecanismos de segurança utilizados, quem tem acesso, se são compartilhados com outros entes públicos e por aí vai. O que sabemos é que segurança da informação não é o forte do Estado.
Vazamentos recentes, como o do Detran-RN, que expôs os dados de 70 milhões de pessoas, são a prova de que a proteção de dados não é prioridade. Vale dizer que esses vazamentos nem sempre são acidentais: nesse quesito, o INSS é campeão.
A situação é tão escandalosa que até o Ministério Público Federal já ingressou com ação civil pública para impedir a violação de dados pessoais dos segurados. São comuns as histórias de aposentados que, antes mesmo de saberem que se aposentaram, já começam a receber ligações de instituições financeiras oferecendo crédito.
Sabendo disso tudo, você acha que a identificação biométrica nas eleições é necessária? Será que o risco vale a pena? Eu tenho minhas dúvidas.
Por Raphael Di Tommaso
Publicado em 17/08/2020 às 23:26